Com a nova versão, mais municípios poderão ter acesso ao benefício
Foi publicado nesta sexta-feira, 09, no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro processo nacional de seleção de propostas de 2018 para o Programa Cartão Reforma. Serão R$ 685,5 milhões para todos os estados do país, sendo que os municípios receberão um limite de cartões de acordo com o número populacional. A abertura para o envio e cadastramento das propostas iniciada na próxima segunda-feira, 12.
De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, mais municípios poderão ter acesso ao programa. “Com a definição do orçamento dividido por estado, os municípios poderão nos enviar as propostas para que, analisadas sob as diretrizes e regras do programa, possamos alcançar o maior número de famílias possível. Uma casa com estrutura significa uma vida digna”, diz.
As propostas poderão ser enviadas em três turnos, sendo o primeiro de 12 a 23 de março; o segundo, de 26 de março a 13 de maio; e o último, de 16 de abril a 11 de maio. Apenas os governos estaduais e prefeituras poderão enviar os pedidos, que deve ser feito pelo SisReforma, no site do programa. Os resultados serão divulgados nos dias 6 de maio para o primeiro turno, 27 de abril para o segundo e 25 de maio para o último turno.
Para definir as propostas selecionadas, os projetos passarão por uma classificação por meio de critérios para pontuação, com valor máximo de 150 pontos. As características e a situação jurídico-fundiária da área de intervenção, que é o lote onde se localiza a residência, e a capacidade institucional dos governos e das prefeituras de auxiliarem os beneficiados, serão levados em consideração.
Critérios
Para participar do programa, as famílias precisam ter renda mensal de até R$ 2.811. O crédito permitirá que os beneficiários comprem materiais de construção destinados a melhorias em suas unidades habitacionais, desde que as moradias estejam localizadas em área regular ou passível de regularização.
Para que o cadastro seja efetivado, é necessário que o beneficiário do Cartão Reforma seja dono de um único imóvel. Cabe ao mesmo custear apenas a mão de obra, os equipamentos e também as ferramentas necessárias para a execução do serviço.
Os cadastros, feito apenas pelas prefeituras e governos estaduais, serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou com deficiência e chefiadas por mulheres.
www.cartaoreforma.cidades.gov.br
Foi publicado nesta sexta-feira, 09, no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro processo nacional de seleção de propostas de 2018 para o Programa Cartão Reforma. Serão R$ 685,5 milhões para todos os estados do país, sendo que os municípios receberão um limite de cartões de acordo com o número populacional. A abertura para o envio e cadastramento das propostas iniciada na próxima segunda-feira, 12.
De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, mais municípios poderão ter acesso ao programa. “Com a definição do orçamento dividido por estado, os municípios poderão nos enviar as propostas para que, analisadas sob as diretrizes e regras do programa, possamos alcançar o maior número de famílias possível. Uma casa com estrutura significa uma vida digna”, diz.
As propostas poderão ser enviadas em três turnos, sendo o primeiro de 12 a 23 de março; o segundo, de 26 de março a 13 de maio; e o último, de 16 de abril a 11 de maio. Apenas os governos estaduais e prefeituras poderão enviar os pedidos, que deve ser feito pelo SisReforma, no site do programa. Os resultados serão divulgados nos dias 6 de maio para o primeiro turno, 27 de abril para o segundo e 25 de maio para o último turno.
Para definir as propostas selecionadas, os projetos passarão por uma classificação por meio de critérios para pontuação, com valor máximo de 150 pontos. As características e a situação jurídico-fundiária da área de intervenção, que é o lote onde se localiza a residência, e a capacidade institucional dos governos e das prefeituras de auxiliarem os beneficiados, serão levados em consideração.
Critérios
Para participar do programa, as famílias precisam ter renda mensal de até R$ 2.811. O crédito permitirá que os beneficiários comprem materiais de construção destinados a melhorias em suas unidades habitacionais, desde que as moradias estejam localizadas em área regular ou passível de regularização.
Para que o cadastro seja efetivado, é necessário que o beneficiário do Cartão Reforma seja dono de um único imóvel. Cabe ao mesmo custear apenas a mão de obra, os equipamentos e também as ferramentas necessárias para a execução do serviço.
Os cadastros, feito apenas pelas prefeituras e governos estaduais, serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou com deficiência e chefiadas por mulheres.
www.cartaoreforma.cidades.gov.br
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