Com negociação, o conglomerado regularizou dívidas de R$ 10 bilhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou, no último dia 30 de agosto, o maior acordo de transação tributária da história com o grupo João Santos, produtor do cimento Nassau. O acordo permitirá que a companhia regularize dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões.
Desse total R$ 270 milhões são de créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de 10 anos. Assim, com concessões recíprocas, o total do passivo tributário e de FGTS será regularizado, permitindo ao grupo continuar operando em condições de normalidade, retomando algumas operações que estavam paralisadas.
Vale destacar que o grupo João Santos tem sede em Pernambuco está em recuperação judicial, com um passivo total estimado em R$ 13 bilhões. A negociação da PGFN envolve 41 empresas do conglomerado, que atua nos mais diversos setores econômicos, como agronegócio, comunicações, serviços de táxi aéreo e logística.
“A importância desse acordo ultrapassa a cifra bilionária do débito transacionado. Após mais de um ano de negociação entre a Procuradoria da Fazenda Nacional e representantes do grupo, ganha destaque a perspectiva de retomada das atividades das empresas que estavam comprometidas em sua regularidade fiscal”, avalia Alexandre de Andrade Freire, procurador-regional da Fazenda Nacional na 5ª Região.
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