A entidade disponibiliza publicações para orientar os comerciantes
Com a confirmação de que as lojas que comercializam materiais de construção tem sido alvo da fiscalização da Polícia Civil, inclusive com alguns relatos da prisão de gerentes dos estabelecimentos, o departamento jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Maquinismos, Ferragens, Tintas, Louças e Vidros da Grande São Paulo (Sincomavi) ressalta a necessidade de se reforçar os esforços para a revisão dos principais pontos sujeitos à fiscalização.
Segundo o sindicato, na maioria das vezes o foco se concentra na disponibilidade de exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta, placas e cartazes obrigatórios, informação adequada nos produtos e de preços, existência de produtos fora de certificação e da data de validade, cumprimento de ofertas em produtos e serviços e disponibilidade de produtos anunciados.
Assim, para maior comodidade e evitar problemas com a fiscalização, o Sincomavi disponibiliza uma série de publicações para orientar os comerciantes.
Confira os temas/links:
Cartazes e avisos obrigatórios
Lista de produtos sujeitos à fiscalização
Manual de Fiscalização das Relações de Consumo
Exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor (simplificado)
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