segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

TERMINA O PRAZO PARA A VENDA DE LÂMPADAS LED NÃO CERTIFICADAS

A norma já vale há seis meses para os atacadistas e grandes varejistas

Termina na próxima quarta-feira, 17, o prazo para que o comércio deixe de vender lâmpadas led sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A norma, que já vale há seis meses para atacadistas e grandes varejistas, deve ser adotada agora por comerciantes cadastrados como micro e pequenas empresas, que passarão a ser fiscalizados.


Quem vender lâmpada led sem a certificação estará sujeito à apreensão de mercadorias e ao pagamento de multa de até R$ 3 milhões, dependendo da gravidade. Segundo a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi), há muitas lâmpadas importadas em comercialização que não respeitam as normas brasileiras e a entrada de produtos irregulares no país supera os oficiais.

Com a certificação, as lâmpadas led disponíveis no mercado terão que ostentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence). Nela, há informações sobre a potência, o fluxo luminoso, a eficiência luminosa e o registro de certificação junto ao Inmetro. A presença da etiqueta é obrigatória e prova que o produto foi submetido a todo o processo de certificação, segundo o padrão do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).

Segundo Paulo Mündel, diretor de Marketing da FLC, a falta da certificação compromete a segurança do consumidor e a qualidade do que ele vai usar na iluminação. “A melhor fiscalização é feita pelo consumidor. A checagem minuciosa da embalagem garante levar um produto de qualidade e que cumpre o que promete, e isso inclui segurança, economia de energia e durabilidade”, destaca.

Para acessar a cartilha de orientação do Inmetro, clique AQUI.




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