Iniciativa prevê incentivos fiscais para imóveis residenciais e comerciais
A Prefeitura de Salvador lançou na quarta-feira, 27, o programa Salvador Solar. Os detalhes foram apresentados pelo prefeito Bruno Reis, na sede da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), em evento que contou com secretários municipais e o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
Segundo informou o prefeito, os benefícios do projeto são graduais, garantindo descontos de 5%, 7% e 10% conforme a quantidade de energia produzida. A iniciativa atualiza decretos relativos ao IPTU Amarelo (certificação ambiental), e premia os usuários de acordo com o potencial de geração energética, não mais em virtude do consumo, como ocorre até então.
"Isso facilita para todos que desejam instalar o sistema. A lei estava restrita a residências. Hoje estamos ampliando para todos os tipos de imóveis, tanto comerciais como empreendimentos diversos", destacou Bruno Reis.
Ele também lembrou que será concedido desconto de 60% no ISS para o serviço de instalação das placas fotovoltaicas, passando de 5% para 2%, barateando ainda mais a conta do investimento e garantindo um retorno mais rápido. "Também para incentivar que novos empreendimentos cheguem a Salvador utilizando o sistema, teremos um desconto de 10% na outorga, visando aumentar o potencial construtivo", concluiu.
A iniciativa visa posicionar Salvador na vanguarda de políticas públicas de incentivo à produção e consumo da energia solar fotovoltaica, aumentando em 50% a geração de energia solar na capital baiana até 2024 e proporcionando a criação de postos de trabalho e negócios em toda a cadeia produtiva. O programa será coordenado pela Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis).
Vale destacar que, atualmente, Salvador ocupa a 35ª posição no ranking municipal da geração própria de energia solar, em telhados e pequenos terrenos. São 21,8 megawatts (MW) em potência instalada, distribuídos em 2,4 mil sistemas de geração, atendendo com uma fonte limpa, renovável, acessível e barata 2,6 mil consumidores na cidade.
Lei de Incentivo
A fim de atrair novas empresas do setor, além de impulsionar a geração e o desenvolvimento de energia solar fotovoltaica por meio de incentivos fiscais, a Prefeitura de Salvador tem se empenhado na construção de lei de incentivo à implantação de energia solar na cidade, a partir da desburocratização e desoneração tributária.
Para isso, foi contratada pelo grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima, parceiro da Prefeitura, uma empresa de consultoria que assessorou na elaboração da minuta do Projeto de Lei, encaminhada nesta mesma quarta-feira, 27, à Câmara Municipal de Salvador, para ser apreciada e votada.
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