quinta-feira, 26 de março de 2020

CONSELHO NACIONAL DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO PEDE MEDIDAS ECONÔMICAS DE PROTEÇÃO AO SETOR

Carta com o aval de várias entidades seguiu para o presidente Bolsonaro

Com a perspectiva de aumento do número de desempregados no país por conta das ações de combate à pandemia do Coronavírus, o Conselho Nacional de Climatização e Refrigeração (CNCR) solicitou ao governo federal a tomada de medidas econômicas, trabalhistas e tributárias específicas para o setor do frio.


Por isso, uma carta com medidas emergenciais a serem adotadas foi endereçada ao presidente Jair Bolsonaro e aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). Assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Climatização e Refrigeração (CNCR), Newton Victor, o documnto expõe a preocupação com a presente e futura situação de fabricantes, importadores, distribuidores, mantenedores, projetistas e instaladores.

O conselho procura demonstrar aos dirigentes que o HVAC-R (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) nacional, já achatado por uma carga tributária de 44,8%, certamente contribuirá para elevar ainda mais as perdas do setor, visto que, mesmo antes da Covid-19, a competitividade da indústria já estava se deteriorando frente ao mercado internacional.

A carta reforça que, na esfera federal, as contribuições previdenciárias e PIS/Cofins respondem, aproximadamente, por um terço do total de impostos. Assim, foi pedido ao governo a suspensão imediata do pagamento dos impostos e encargos sociais pela indústria de transformação e seus prestadores de serviços desde já, até por, no mínimo, 180 dias, contados do anúncio oficial do término da pandemia causada pelo coronavírus.

Para os contribuintes optantes pelo lucro real, por apuração anual, foi solicitada a suspensão das estimativas mensais. Neste caso, o montante total seria recolhido quando do ajuste anual, após o término do estado de calamidade pública.

No caso do ICMS, o conselho pediu que haja entendimento do governo federal com os governos estaduais para a prorrogação imediata e até por, no mínimo, 180 dias, contados do anúncio oficial do término da pandemia. As entidades signatárias (lista abaixo) representam um mercado que movimenta em torno de R$ 37 bilhões e emprega direta e indiretamente mais de 250 mil pessoas.

- Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava)

- Associação Nacional dos Profissionais de Refrigeração e Ar Condicionado (Anprac)

- Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação (Asbrav)

- Sistema Sincopeças Assopeças Assomotos - Ceará (Rede Sindicar)

- Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de Florianópolis (Simmmef)

- Sociedade Brasileira de Controle de Contaminação (SBCC)

- Sindicatos das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar nos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

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