terça-feira, 12 de maio de 2020

RODÍZIO EXTRAORDINÁRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO MOTIVA ENVIO DE OFÍCIO DA ARTESP À SECRETARIA DE TRANSPORTES

Entidade tem recebido várias solicitações de varejistas para esclarecimento

Nesta terça-feira, 12, a Associação dos Revendedores de Tintas (Artesp) enviou ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo para questionar as bases do “rodízio extraordinário”, que começou a vigorar na segunda-feira, 11. Nos últimos dias, a Artesp tem recebido várias solicitações de varejistas para esclarecimento de dúvidas sobre as restrições do Decreto 59403.


Na regulamentação, são mencionadas as regras para circulação, como dias e números das placas, horário de duração das restrições e veículos autorizados. Nela, também há a liberação de motocicletas, utilizadas para transporte de encomendas e produtos, e o registro de que os caminhões continuam a seguir as regras anteriores ao decreto.

Mas, a principal demanda das lojas é sobre a circulação dos veículos urbanos de carga (VUC’s), furgões e caminhões de pequeno porte, amplamente utilizados pelos revendedores na área de restrições. “No Decreto não há clareza sobre a liberação dessas modalidades de transporte, o que pode gerar interpretações equivocadas, prejuízos e transtornos", lembra Salvador Nascimento, diretor de Operações da entidade.

"No artigo 4° do Decreto, inciso VIII, letra “m” é mencionada a liberação desses, considerando as “dimensões e características que sejam adequadas à distribuição de mercadorias e abastecimento no meio urbano, definidas em ato da Secretaria de Mobilidade e Transporte”, conclui.

Assim, como não há identificação do referido ato da secretaria, a Artesp entende que as lojas e distribuidores ficam vulneráveis e sujeitas à fiscalização de trânsito, o que também não está explicitada de maneira clara como será efetuada, e suas referidas penas.

Essa, então, foi mais uma razão que motivou o envio de ofícios à secretaria municipal. “Até que não tenhamos uma resposta que dê segurança, a Artesp prefere adotar uma posição conservadora e recomenda às lojas que sigam as restrições”, esclarece Salvador Nascimento.

www.artesp.org.br

Com portal Artesp

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