terça-feira, 19 de maio de 2020

DECRETO MUNICIPAL ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS

Ideia é diminuir a movimentação social em razão da pandemia do Covid-19

O decreto nº 59.450 estabeleceu a antecipação no município de São Paulo dos feriados de Corpus Christi (11 de junho) e do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) para os dias 20 e 21 deste mês. O mesmo também determinou ponto facultativo nas repartições públicas da cidade na próxima sexta-feira, 22.


A decisão foi possível a partir da aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo, na última segunda-feira, 18, da lei nº 17.341, artigo 3º, que autorizou a antecipação. O pretexto para o decreto foi a necessidade de se diminuir a movimentação social em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

O mesmo caminho deve ser seguido pela Assembleia Legislativa quanto ao feriado da Revolução Constitucionalista (09 de julho), que provavelmente será celebrado na próxima segunda-feira, 25. Assim, vale destacar que as empresas que abrirem suas portas deverão tratar essas antecipações como feriados, tendo que observar todas as contrapartidas previstas nas respectivas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020.

Atente-se também que várias outras prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) poderão adotar a antecipação de seus feriados municipais, também seguindo os acordos sindicais locais. O governador também demonstrou que pretende declarar a próxima sexta-feira, 22, ponto facultativo para o funcionalismo estadual.

Recomendações da Artesp

A Associação dos Revendedores de Tintas (Artesp), anunciou parecer afirmando que os esforços das autoridades com a antecipação de alguns feriados para essa semana são no sentido de diminuir o número de infestações pelo Novo Coronavírus (Covid-19), que tem trazido imensas dificuldades ao sistema de saúde pública.

“A conscientização de todos é fundamental para diminuir os impactos desta terrível doença. Muito embora entendamos que não há proibição no decreto municipal, nossa orientação é para que as lojas não abram as portas nos feriados antecipados. Para mais informações estamos à plena disposição”, esclareceu Salvador Nascimento, diretor de Operações da entidade.

www.sincomavi.org.br

www.artesp.org.br

Com portais Sincomavi e Artesp

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