A lei foi promulgada pela prefeitura do município na última semana
Na última terça-feira, 06, a Prefeitura de São Paulo promulgou a Lei nº 16.824, autorizando a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de São Paulo, originária de projeto do vereador Mario Covas Neto (PSDB) e que deve ser regulamentada em 120 dias.
O Banco de Materiais de Construção armazenará e redistribuirá sobras de matérias primas da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais adquiridos pelo próprio município e doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral. Após a regulamentação da lei, serão definidos os quesitos para que os interessados demonstrem sua condição de vulnerabilidade social.
O repasse desses materiais será realizado preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade social, nos seguintes casos: construção, reforma ou recuperação de moradia própria, a fim de implementar o nível de habitabilidade; recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou calamidade - incêndios, desabamentos, alagamentos, deslizamentos, vendavais e eventuais fenômenos que causem danos à habitação destas pessoas, desde que não sejam estas as responsáveis pelo dano.
Com portal SindusconSP
Na última terça-feira, 06, a Prefeitura de São Paulo promulgou a Lei nº 16.824, autorizando a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de São Paulo, originária de projeto do vereador Mario Covas Neto (PSDB) e que deve ser regulamentada em 120 dias.
O Banco de Materiais de Construção armazenará e redistribuirá sobras de matérias primas da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais adquiridos pelo próprio município e doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral. Após a regulamentação da lei, serão definidos os quesitos para que os interessados demonstrem sua condição de vulnerabilidade social.
O repasse desses materiais será realizado preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade social, nos seguintes casos: construção, reforma ou recuperação de moradia própria, a fim de implementar o nível de habitabilidade; recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou calamidade - incêndios, desabamentos, alagamentos, deslizamentos, vendavais e eventuais fenômenos que causem danos à habitação destas pessoas, desde que não sejam estas as responsáveis pelo dano.
Com portal SindusconSP
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